Projetos de obras públicas devem prever verba para remoção de famílias

05 de outubro de 2011

Medida visa a garantir direitos das famílias removidas de por conta de uma obra pública

O governo estuda a adoção de previsão orçamentária nos projetos de obras públicas em áreas urbanas para remoção das famílias. A informação foi repassada hoje (4) aos movimentos sociais durante reunião, no Planalto, com os ministros da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho.

O Planalto está analisando como isso poderá ser feito e quer que a medida atinja principalmente as obras para a Copa do Mundo de 2014. Para isso, a secretária nacional de Habitação do Ministério da Cidades, Inês Magalhães, apresentou na reunião uma minuta de portaria para regulamentar a realização das obras.

“Vamos trabalhar duro, vamos estabelecer padrões. Não há razão nenhuma para que uma pessoa seja maltratada ao ser removida por uma obra pública. Nosso compromisso com vocês é agir com rigor, e a presidenta [Dilma Rousseff] quer uma intervenção clara nossa sobre isso”, disse Gilberto Carvalho para os representantes dos movimentos sociais. “Esperamos que no dia 25 [quando os representantes do movimentos sociais se reúnem com a presidenta] tenhamos posição muito concreta”, completou.

Em Fortaleza, execução do VLT tem dificuldade para remoções

Além de tratarem das questões ligadas à Copa do Mundo e exigirem do governo um legado do Mundial que atenda às necessidades da população urbana, os integrantes dos movimentos sociais, aproveitando a presença, na reunião, do presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Hereda, também pediram a ao governo medidas que reduzam a burocracia na Caixa para facilitar o acesso ao Programa Minha Casa, Minha Vida. Eles solicitaram ainda uma lista dos imóveis da União que estão desocupados. Para os integrantes do movimento por moradias, esses imóveis devem ser destinados à “reutilização social”.

O governo informou que atendeu a uma das reivindicações do movimento e concedeu um assento aos integrantes no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o chamado Conselhão, órgão consultivo da Presidência da República.

A diretora de Desenvolvimento Institucional do Ministério das Cidades, Marta Morosini, ao sair da reunião, disse que a participação dos movimentos sociais nas discussões sobre as obras da Copa já é uma conquista. “O legado da Copa já existe, é real. Regulamentar a remoção com obras financiadas com dinheiro público, já é um legado, é uma conquista dos movimentos sociais”, declarou.

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, deixou a reunião antes do final para ir à Câmara dos Deputados. Ela disse que iria levar ao Congresso os pedidos dos movimentos sociais de apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 285/08, conhecida como PEC da Moradia.

Fonte: Portal 2014

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