Copa para quem?

Artigo escrito para o jornal do Fórum Nacional de Reforma Urbana, por Juliana Machado




O futebol mobiliza paixões, bem sabemos nós brasileiras(os). O país do futebol arte vai receber, em 2014, o mais importante evento deste esporte: a Copa do Mundo. Sediar a Copa vem produzindo no Brasil um efeito interessante: o consenso geral sobre a glória de ser anfitrião da festa do futebol, que se soma às expectativas de desenvolvimento, geração de empregos, crescimento econômico e melhorias na infraestrutura urbana e, de tabela, na imagem do país internacionalmente. O pensamento único, que silencia eventuais críticas, pode representar um perigo que, no futebol, chamamos “entrar no jogo de salto alto” ou “cantar vitória antes do tempo”. As expectativas de desenvolvimento são pertinentes, e a paixão é justa. Todos queremos uma Copa do Mundo que gere benefícios ao país e à sociedade. Porém, cabe ao Fórum Nacional da Reforma Urbana apontar algumas questões no que se refere às regras do jogo, que parecem ter sido alteradas especialmente para este campeonato.

Em primeiro lugar, cabe questionar para quem está destinada a nova infraestrutura, especialmente as obras de mobilidade urbana – tão propagandeadas como a grande panaceia para o desafio do transporte nas cidades. Os projetos permanecem em segredo: nada é discutido com participação ou controle popular, de modo que os usuários do transporte público não tomam parte nas decisões sobre os rumos da mobilidade urbana, que devem afetar a vida de milhões de brasileiros nos próximos anos. A participação popular e a gestão democrática foram, até então, jogadas para escanteio. Há que se levar em conta, em primeiro lugar, a necessidade de mobilidade urbana da população local, que pode não ser idêntica à necessidade de se transportar o turista do aeroporto ao hotel e dali ao estádio de futebol. No Rio de Janeiro, está em execução uma avenida controversa que ligará a Barra da Tijuca – um bairro de elite – ao aeroporto. Enquanto isso, a população dos bairros pobres aguarda soluções para acessar tudo que a cidade oferece. Ao que parece, a conveniência que orienta a opção por este ou aquele modelo passa ao largo da necessidade da população, para levar em conta os interesses de certos grupos, num jogo de decisões que se dá longe das instâncias participativas.

Ainda mais graves são as denúncias sobre a remoção forçada de milhares de pessoas que habitam assentamentos ditos irregulares – as favelas – , sem indenização ou outra forma de compensação, num processo carregado de desrespeito aos direitos humanos. Movimentos de moradia do Rio de Janeiro, por exemplo, tem denunciado cotidianamente os abusos do poder público que chega com pagamentos de R$ 3 mil para cada família, ameaças, tratores e marcação de casas ao estilo do regime nazista da Alemanha de 1945. As famílias ameaçadas não sabem para onde vão, e quando tem alternativa de moradia, são levadas para conjuntos habitacionais em bairros distantes, sem infraestrutura, emprego, equipamentos e serviços públicos. Coincidência ou não, as obras para a Copa passam precisamente pelos bairros pobres das cidades. Mesmo em locais onde não há remoção, a expulsão “branca” se faz presente: a supervalorização da terra devido à especulação imobiliária provoca a expulsão indireta das famílias que anteriormente viviam naqueles bairros e já não podem pagar por uma moradia. Segundo as normas internacionais e do Brasil, para a remoção de pessoas de um bairro – em razão de obras, comprovada a necessidade de remoção – é necessário: transparência e participação da população nas decisões; compensação financeira ou habitacional para moradia idêntica ou melhor que a anterior, em local com a mesma infraestrutura. Estes requisitos não se limitam aos assentamentos regularizados, com registro em cartório: o direito à moradia é um direito social de todos e todas, independentemente de registro.

Outro ponto que muito tem inquietado o FNRU diz respeito aos impactos das ações da COPA mais diretamente focados sobre os acúmulos recentes, desenvolvidos pela sociedade civil organizada no interior do Conselho Nacional das Cidades (Concidades). Como sabemos, é no Concidades que projetos e políticas voltadas para a oferta de bens e serviços urbanos nas cidades estavam se estruturando com alguma participação das organizações e movimentos sociais urbanos. No entanto, as decisões acerca dos investimentos e das ações programadas pelo governo federal para as doze capitais em que ocorrerão jogos da Copa passam por outros Ministérios e centros de comando, sem que os membros do Concidades disponham sequer de informações básicas que assegure a esse Conselho algum nível de influência nessas iniciativas, relegando-se a segundo plano a opinião dessa esfera pública em torno dos modelos de cidades que se desenham desde já. O FNRU, em virtude de sua Marcha Nacional recente, até que tentou estabelecer outros canais de diálogo sobre os impactos das obras da Copa nas capitais do país, no entanto, o que se consegue de transparência e diálogo é muito pouco.

De outro lado, a FIFA e seus parceiros tem um apetite insaciável. Está em discussão no Congresso Nacional o projeto de lei 2330/2011, apelidado “Lei Geral da Copa”. Neste projeto estão previstos pontos muito mais graves que a venda de bebidas nos estádios, questão que parece a única polêmica para a grande imprensa. A restrição e repressão ao trabalhador ambulante é um deles: será proibido o comércio ambulante não apenas ao redor dos estádios, mas em qualquer lugar onde ocorrer um evento relacionado aos jogos. Assim, os lucros com o evento serão todos destinados às empresas multinacionais patrocinadoras da FIFA, e o trabalhador brasileiro que tem esperanças de conseguir um aumento na sua renda poderá ser preso caso seja flagrado vendendo produtos de exclusividade da FIFA, como cerveja, comida, camisas de futebol, etc.

Outro ponto de relevância para a defesa dos direitos humanos é a previsão, na Lei Geral da Copa, de tribunais especiais, verdadeiros tribunais de exceção para julgar e condenar – com penas especiais e severas – todo crime que ocorrer no período dos jogos. Na África do Sul, país que sediou a Copa em 2010, estes tribunais chegaram a condenar, em apenas 3 dias entre a investigação e a sentença, pessoas a 15 anos de prisão por furto de celular, ou a deportação de turistas por “arruaça”. Significa a criação de um poder alheio à justiça e às leis do país, com novas regras penais impostas pela FIFA, para julgar e condenar sem o devido processo legal e a ampla defesa, direitos constitucionais. Além disso, os locais em volta dos estádios, e os espaços públicos onde serão transmitidos jogos por telões, passam a ser “território FIFA” no período da Copa, com todo tipo de restrição comercial.

Não bastasse a suspensão de direitos consagrados na Constituição Federal, o projeto de lei prevê ainda que a concessão de vistos de entrada no país – até então exclusividade do estado brasileiro – será feita através da simples apresentação de credencial “FIFA”, ou seja, para entrar no Brasil não será necessário pedir autorização ao país: bastará ter um crachá dos “amigos” da entidade privada. A venda de ingressos, por sua vez, prevê venda casada e a impossibilidade de se alterar ou cancelar a compra, ou seja, violação do código do consumidor, e também o fim da meia entrada, direitos há muito conquistados por estudantes e idosos.

Neste sentido, o FNRU manifesta seu repúdio ao estado de exceção que pode se consolidar com a aprovação da Lei Geral da Copa, que avaliamos como a suspensão dos direitos consagrados na Constituição e no Estatuto da Cidade. O FNRU se soma aos Comitês Populares das 12 cidades-sede nesta partida, assim como às organizações e movimentos sociais ligados ao FNRU que estão no Concidades para que, com muita pressão social, organização popular, a unidade entre movimentos sociais, universidades e sindicatos e a informação possam garantir que este jogo não seja perdido de goleada pela população.

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