Em Pernambuco, verba de programa social vai para empreiteira

Mudança de orçamento tira dinheiro de projeto de ajuda para agricultores para contrato da Arena da Copa, pertencente à Odebrecht

Giovanni Sandes, do Jornal do Comércio

O Estado tirou R$ 23,8 milhões do orçamento 2014 do Chapéu de Palha, programa social criado por Miguel Arraes para ajudar agricultores na entressafra, e vai usar o dinheiro para bancar parte de uma fatura, estimada em R$ 40,8 milhões este ano, com a Arena Pernambuco Negócios, braço do grupo Odebrecht à frente da Arena da Copa. O pagamento não é pela obra (hoje, por incrível que pareça, um custo desconhecido), mas para bancar o funcionamento do estádio.O governo contratou a arena prometendo levar, por temporada, os 20 melhores jogos de cada um – Náutico, Santa Cruz e Sport. Porém, depois mudou essa regra básica. Para compensar, decidiu pagar em dinheiro cada ano que o estádio ficar sem todos os times ao mesmo tempo, até 2043.

A arena é uma parceria público-privada (PPP), concessões que, por natureza, precisam de dinheiro público periodicamente para manter seu equilíbrio financeiro. A questão é que o governo sempre divulgou que, a partir do funcionamento da arena, oficialmente após a Copa das Confederações, em junho passado, pagaria R$ 4 milhões por ano à arena.

Porém, o Portal da Transparência mostra que 2013 teria sido encerrado com R$ 31,7 milhões em despesas com o contrato. Assim, com R$ 13 milhões pagos para equilibrar a PPP do acesso viário ao Paiva, o valor chegaria aos R$ 58,3 milhões orçados para a rubrica em 2013.

Procurado, o governo diz ter pago só R$ 1,752 milhão ao estádio, o que fez o gasto efetivo com as PPPs ficar em R$ 15,7 milhões. Por outro lado, informa que a previsão é pagar este ano R$ 40,8 milhões à arena.

No último dia 24, houve uma mudança no orçamento estadual, com a realocação de recursos de outros programas para completar o orçamento total de PPPs para este ano, de R$ 57,6 milhões. Naquela data, foram realocados mais R$ 37,9 milhões para esses contratos, a maior parte, R$ 23,8 milhões, do Chapéu de Palha.

Com a revisão, o orçamento do programa social, criado em 1998 por Arraes e reimplantado em 2007 pelo governador Eduardo Campos, ficou menor do que em 2013, quando foi de R$ 75,8 milhões – foram R$ 66,8 milhões liquidados e 48.440 beneficiados. Após a revisão, o orçamento deste ano é de R$ 72,3 milhões, com previsão de 45.500 beneficiados.

“Como o Programa Chapéu de Palha não é apenas de distribuição de renda e visa, principalmente, uma melhoria na qualidade de vida do trabalhador, a contingência atual aponta que a demanda dos que precisam do programa deverá diminuir com o passar dos anos, quando o desenvolvimento da região estiver consolidado”, informa nota conjunta das secretarias de Planejamento e Gestão e de Governo.

HISTÓRICO

O contrato da arena foi assinado em 15 de junho de 2010 e trazia uma “meta” de faturamento anual de R$ 73,2 milhões para o estádio, considerando a ida do Sport, Náutico e Santa Cruz.

Sem acerto com todos os três clubes, em 21 de dezembro de 2010 o governo mudou a regra e criou uma garantia: todos os anos o Estado vai bancar um faturamento mínimo de R$ 36,6 milhões para o estádio. Isso começou a valer após a Copa das Confederações.

Oficialmente, todos os números da arena estão em revisão, pois o governo mexeu em outra premissa básica da PPP, o prazo de entrega, antecipado de dezembro de 2013 para abril passado. Já foram pagos R$ 388 milhões pela obra, mas até o custo da construção, por enquanto, permanece desconhecido.

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