Nota pública sobre os acontecimentos na Central do Brasil

Prestamos solidariedade às vítimas, Tasman Accioly e Santiago Ilídio Andrade, e levantamos alguns questionamentos para que tragédias, como essas, não se repitam

O ato contra o aumento das passagens, realizado no dia 06 de fevereiro de 2014, contou com a presença de mais de três mil manifestantes, reunindo uma pluralidade de pessoas e movimentos diversos. O protesto dava sequência aos atos anteriores, nos quais manifestantes, trabalhadores e usuários do transporte público reivindicavam o barateamento da tarifa e o melhoramento do transporte público, por meio de um catracaço realizado na estação Central do Brasil. Diferentemente das duas ocasiões anteriores, a polícia dispersou a multidão de forma truculenta, com bombas de efeito moral e de gás lacrimogêneo, que foram amplamente utilizadas contra todos os que se encontravam nas imediações da estação Central do Brasil naquele momento, sendo estes manifestantes, usuários do transporte e mesmo transeuntes desavisados.

Policiais militares reprimem manifestantes na Central do Brasil, RJ

Policiais militares reprimem manifestantes na Central do Brasil, RJ

Por conta da atuação policial, a situação rapidamente se tornou caótica, culminando na morte de duas pessoas. Nesse mesmo dia, presenciamos o atropelamento e morte de Tasman Accioly e o grave ferimento que vitimou Santiago Ilídio Andrade, cinegrafista da Rede Bandeirantes de Televisão. Diante do ocorrido, nós, abaixo assinados, prestamos solidariedade às vítimas, suas famílias e amigos, e lamentamos profundamente a situação que levou aos dois acidentes. Entendemos que tais perdas representam tragédias pessoais, pois cada vida deve ser valorizada de maneira igualitária, e também coletivas, pois dizem respeito a todos nós que estamos nas ruas. Dessa forma, para que estas e outras tragédias não sigam acontecendo, nos sentimos na obrigação de levantar alguns pontos importantes para reflexão:

1) Desde o início dos protestos, o direito à reunião, à opinião e à livre manifestação (legítimos e amparados pela Constituição Federal de 1988) tem sido severamente atacado, por meio do uso abusivo da força policial, que conta com o respaldo de outras instituições públicas e privadas. Apesar de ser responsável direto por dezenas de mortes e centenas de pessoas feridas com gravidade, em atos cuja intencionalidade foi clara, o poder público e empresarial quer transferir a responsabilidade pela violência àqueles que estão nas ruas lutando por melhores condições de vida e por mais democracia. Está muito claro que a violência que agora aparece é resultado dos arranjos de poder costurados antes. As estratégias adotadas pelo governo e pela grande mídia corporativa para reprimir as manifestações só vão produzir as condições para que a violência se agrave ainda mais no futuro.

As manifestações sempre se pautaram pela contestação ativa à forma de atuação de governantes e empresários na gestão do país e da cidade do Rio de Janeiro, no sentido de jamais ter o objetivo de causar risco à vida de quem quer que seja. Uma semana antes, dois atos puxados pelos manifestantes contra o aumento abusivo das passagens ocorreram sem maiores transtornos. Qual a diferença entre eles e o de quinta-feira, 06 de fevereiro? Nós respondemos: o massacre perpetrado pela PMERJ na Central do Brasil na última quinta-feira, que estendeu o conflito a toda a região do Centro e aos trabalhadores que por ali passavam no momento. Jamais os manifestantes visaram atingir quem quer que fosse.

O que ocorreu com o jornalista da Rede Bandeirantes de Televisão Santiago Andrade, bem como a morte do vendedor ambulante Tasman Accioly, foram fatos inaceitáveis ocasionados por um conflito violento que não desejamos e SOBRETUDO QUE NÃO INICIAMOS. As responsabilidades devem ser tratadas com seriedade e respeito aos direitos de todos os indiciados ou acusados, sejam eles policiais ou manifestantes. Repudiamos todo julgamento prévio e o linchamento público que dele resulta.

2) A violência e o assassinato fazem parte do repertório político do Estado na tentativa de controlar a população e impedir manifestações populares. Vale lembrar que, desde junho de 2013 foram pelo menos 25 mortos[1] em decorrência direta da ação da polícia contra as manifestações e os manifestantes. Segundo dados da Abraji[2], apenas em 2013 foram 114 jornalistas feridos nas manifestações, a grande maioria deles atingida por artefatos e golpes de policiais militares. Recordamos ainda que esses números se referem somente às agressões que foram registradas, podendo a quantidade ser ainda maior, pois por medo de perseguição política muitas agressões acabam não sendo denunciadas. Todavia, nenhum dos feridos nas manifestações, dentre os quais o fotógrafo Sérgio Silva que perdeu um olho ao tomar um tiro de bala de borracha disparado pela polícia, mereceu qualquer retratação por parte do Estado, nem a mesma atenção por parte da mídia corporativa. Os policiais envolvidos nas agressões não foram responsabilizados pelos atos de violência e as investigações não foram levadas adiante. Nesse mar de atrocidades, porque dar exclusividade ao caso de Santiago? Essa tragédia não pode servir como pretexto para uma repressão ainda maior ao exercício dos direitos políticos. Ou assumimos todos a luta pela democracia ou corremos o risco de ver o Estado de exceção e a violência se tornarem o único horizonte político.

3) A violência que ocorre contra as manifestações é também semeada pela mídia. Quem se lembra, por exemplo, quando em julho de 2013, por ocasião da visita do papa ao Rio de Janeiro, a Rede Globo de Televisão editou imagens e acusou, de modo leviano e irresponsável, o ativista Bruno Ferreira Telles de ter atirado um “coquetel molotov” contra a polícia? Em seguida, no entanto, foram levantados fatos e convincentes indícios, por iniciativa exclusiva dos demais manifestantes, de que: a) o artefato havia sido atirado por um policial infiltrado (P2), fato jamais esclarecido pelo Estado ou pela referida rede de televisão; b) que toda a edição de imagens da Rede Globo era falsa, quando não abertamente mentirosa e, por isso mesmo, criminosa; c) que as acusações faziam parte de uma estratégia da empresa de comunicação em parceria com o governo do Estado para criminalizar e desacreditar o movimento. Mais ainda: quem se lembra da atuação do Promotor Público em entrevista à referida emissora, condenando sem provas e totalmente fora de seu campo de atuação um manifestante por “tentativa de homicídio”? Ainda aguardamos os pedidos de desculpas da emissora da família Marinho e do agente público em questão pela exploração leviana e vil desses episódios. A mesma que vemos agora envolvendo novamente a Rede Globo de Televisão e o delegado responsável pelo caso Santiago. Lembremos, ainda, do caso grotesco do morador de rua Rafael Vieira, o primeiro condenado durante as manifestações, que segue preso por portar uma garrafa de desinfetante e outra de água sanitária.

A cobertura da grande imprensa não se orienta pelo esclarecimento dos fatos, mas pela intervenção política e a intenção de acuar e demonizar os protestos, com o intuito de manter salvaguardados seus interesses e os dos seus sócios. Desde pelo menos a ditadura empresarial-militar de 1964 que a Rede Globo de Televisão faz o duplo papel de parte envolvida no conflito e de juíza desse mesmo conflito: declara-se imparcial, mas defende a atual política de transportes – incluindo o aumento rejeitado pelo relatório do tribunal de Contas do município TCM – e atua desde junho de 2013 para criminalizar e desqualificar o movimento

4) Os acidentes envolvendo jornalistas também são responsabilidade das empresas de comunicação. Reiteradamente assistimos a negligência dessas quanto à segurança de seus empregados. Quando as empresas agora expressam pesar, como no caso do jornalista Santiago Andrade, da Rede Bandeirantes de Televisão, é com cinismo que o fazem, pois nunca se importaram com a vida da população ou com a segurança de seus funcionários. A Rede Bandeirantes de Televisão enviou o jornalista Santiago Andrade sem qualquer Equipamento de Proteção Individual (EPI) – conforme prevê a Norma Reguladora n. 06[4] – para a linha de frente de um conflito marcado desde o início pela violência do Estado. Vide ainda o caso do jornalista Tim Lopes, morto pelas mãos de traficantes armados, mas enviado para eles pela empresa que o contratava, a Rede Globo de Televisão, da família Marinho, segundo afirma a própria viúva de Tim[3].

5) A violência estatal e empresarial também marca a realidade carioca do serviço público de transporte. Recentemente, três trágicos acidentes automobilísticos e ferroviários abalaram a cidade do Rio de Janeiro: um ônibus da viação ‘Paranapuan’ despencou de um viaduto próximo à Ilha do Governador, em abril de 2013, matando 09 pessoas, após um passageiro agredir o motorista que, sozinho, tinha que contê-lo, dirigir o ônibus e ainda fazer as vezes de trocador, tudo ao mesmo tempo; no dia 22 de janeiro de 2014 um trem da Supervia descarrilou, ocasionando grande transtorno aos usuários, que não receberam a devida assistência da concessionária e tiveram que caminhar pela via férrea, correndo o risco de serem atingidos por outros trens; finalmente, no dia 28 de janeiro último, um caminhão a serviço da prefeitura atingiu uma passarela na Linha Amarela, que por causa do impacto acabou despencando, e matou cinco pessoas e feriu outras tantas. Tais casos, envolvendo falta de segurança, negligência na manutenção dos transportes e precárias condições de trabalho – a dupla função no caso do motorista de ônibus – não receberam maiores atenções por parte da mídia ou do Estado, nem tiveram averiguadas as responsabilidades em questão. Quando se trata de agentes econômicos poderosos e dos governantes municipais e estaduais, nenhum perito é convidado a falar, e a corda arrebenta sempre, invariavelmente, do lado mais fraco.

Então perguntamos: a vida dessas pessoas não vale uma investigação? Essa violência brutal, fruto dos arranjos mafiosos em torno do sistema de transportes não possuem responsáveis? Onde está a CPI dos ônibus? Quem mandou engavetá-la? E com que fim?

6) Por tudo isso, não vamos aceitar o clima de guerra que o Estado e a Rede Globo de Televisão mais uma vez tentam nos impor. Eles, que sempre plantaram o medo e a violência, que não sabem lidar com a contestação que a multidão pratica nas ruas, são os únicos beneficiários dessa política do medo e da violência. Nesse sentido, talvez seja oportuno recuperar o motivo pelo qual estamos nas ruas, e também as razões pelas quais as manifestações cresceram e se massificaram.

Contra a violência cotidiana dos transportes, pela tarifa zero e uma vida sem catracas; contra a violência cotidiana do Estado e sua polícia, a desmilitarização e a paz dos muitos que saem às ruas; contra a violência cotidiana da mídia, pela valorização da resistência que é condição para qualquer democracia digna desse nome; contra a violência dos grandes eventos e a cidade-mercado, a luta da população que cria e recria o Rio de Janeiro e que resiste nas redes e nas ruas.

Não adianta governos e a prefeitura tentarem calar a voz das ruas com tropa de choque e ataques mafiosos, incluindo ameaças de prisão em massa e a manipulação das informações pela mídia corporativa. Exigimos a revogação do aumento do preço das passagens de ônibus, sua redução imediata para R$ 2,50, conforme recomendação do Tribunal de Contas do Município, e a abertura de um amplo debate sobre a tarifa zero. A resistência da população que luta é a única possibilidade de atingirmos uma real democracia, que só pode se dar de fato por meio da participação popular na gestão pública. Nas ruas, buscamos a todo custo praticar a democracia que defendemos. Não fazemos projetos mentirosos nem vendemos esperança de dias melhores para a população. A democracia que pregamos é a mesma que rege o funcionamento horizontal de catracaços, assembleias, grupos e eventos coletivos. Se há um traço capaz de unir pessoas e grupos tão diferentes é a alegria por compartilhar a construção de uma cidade mais democrática; a coragem de enfrentar o medo e lutar por um Rio de Janeiro mais colorido e, por isso mesmo, pacífico; é o amor pelo outro que nos leva a correr riscos nessa caminhada. E é exatamente por lutarmos pela vida – nossa e dos outros e outras pelas ruas – que não podemos deixar passar tamanha manipulação e oportunismo em torno da morte do cinegrafista Santiago Andrade e o absoluto silêncio diante de todas as outras perdas, sobre as quais a mídia, por conveniência, silenciou. Chega de Amarildos. Aqui ninguém fica pra trás!

[1] Disponível em: http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2014/02/528893.shtml

[2] Disponível em: http://portal.comunique-se.com.br/index.php/comunicacao/73121-policia-e-responsavel-por-75-das-agressoes-a-jornalistas-revela-levantamento-da-abraji

[3] Disponível em: http://jornalggn.com.br/blog/luisnassif/a-omissao-da-tv-globo-no-caso-tim-lopes

[4] Norma Reguladora n. 06 do Min. Do Trabalho e Empego. Disponível em: http://portal.mte.gov.br/data/files/FF8080812DC56F8F012DCDAD35721F50/NR-06%20(atualizada)%202010.pdf

Subscrevem a nota:

Assembleia do Largo – RJ

Movimento Passe Livre – Rio (MPL-RJ)

Assembleia do Meier – RJ

Aldeia Maracanã – RJ

Articulação de Mulheres Brasileiras – BR

Associação dos Especialistas em Políticas Públicas do Estado de São Paulo (AEPPSP) –

SP

Autônomos & Autônomas FC – SP

Casa da Cultura Digital de Porto Alegre – RS

Campanha Reaja ou Será Morta, Reaja ou Será Morto – BA

Cátedra de Integración Latinoamericana (membros de vários países latinoamericanos)

Central de Midiativismo e Cobertura das Manifestações – BR

Centro de Etnoconhecimento Socioambiental Cayuré (CESAC – RJ)

Cine Ataque – RJ

Cinegrupo Subúrbio em Transe – RJ

Coletivo Das Lutas – RJ

Coletivo DAR – Desentorpecendo a Razão – BR

Coletivo de Mobilização Estudantil – Santos/SP

Coletivo Ilha do Governador (ColIG) – RJ

Coletivo Nascedouro – CE

Coletivo Regional de Estudantes de Psicologia do Estado do Rio de Janeiro (PSI-Rio)

Coletivo Resistência Popular Zona Oeste II – RJ

Coletivo Projetação – RJ

Coletivo Tarifa Zero Goiânia (TZ-GO)

Coletivo Tarifa Zero Salvador – BA

Coletivo Vinhetando – RJ

Comitê Popular da Copa – SP

Comitê Popular da Copa e das Olimpíadas – RJ

Coletivo Zona Oeste II – (CZO II) – RJ

Espaço Autônomo Casa Mafalda – SP

Espaço Livre de Educação Popular da Providência (ELEPP-RJ)

Fórum de Apoio Mútuo das Favelas – RJ

Fórum Jovens Pensadores – Santos/SP

Fórum Social de Manguinhos – RJ

Grupo Democracia Direta

Justiça Global – BR

Laboratório de Direitos Humanos de Manguinhos – RJ

Mídia Independente Coletiva (MIC-RJ)

Mídia Independente Linhas de Fuga – RJ

Mídia Ninja – RJ

Mídia Popular – RJ

Mídia Q – RJ

Movimento de Organização de Base (MOB-RJ)

Movimento Passe Livre – Florianópolis (MPL-Floripa)

Movimento Passe Livre – Niterói (MPL-Nit)

Movimento Passe Livre – São José dos Campos (SP)

Movimento Passe Livre – São Paulo (MPL-SP)

Movimento Passe Livre – São Luís (MA)

Movimento Unido dos Camelôs (MUCA -RJ)

NasRuas – Santos/SP

Núcleo de Criação de Pautas/JPA – RJ

Nucleo Libertário Anarquista (NULA – SP)

Ocupa Alckmin – SP

Ocupa Alesp – SP

Ocupa Cabral – RJ

Ocupa Lapa – RJ

Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública de São Paulo – SP

Organização Popular (OP-RJ)

Paêbirú Realizações

Partido Pirata – RJ

Protetores de Animais do Complexo do Alemão (PACAl – RJ)

Quilombo Xis – Ação Cultural Comunitária – BA

Rede Fale – RJ

Rede Universidade Nômade – BR

Revista Vaidapé – SP

Serviço de Assessoria Jurídica Universitária – Saju – UFRGS (RS)

Tarifa Zero – BH

UniGaroa – SP

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