Nota da ANCOP contra o terrorismo de estado

POLÍCIA PRA QUEM?

NOTA DE REPÚDIO DA ANCOP AO TERRORISMO DE ESTADO NO BRASIL (atualizada em 25 de outubro)

A Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa – ANCOP – vem se manifestar publicamente em solidariedade aos presos e presas no Rio de Janeiro no dia 15 de outubro e repudiar mais uma demonstração de um regime autoritário que se instala e recrudesce no seio do estado democrático de direito, estabelecido formalmente em 1988.

O que poderíamos chamar de “democracia dos massacres” vem se intensificando e generalizando com a aproximação da Copa do Mundo FIFA 2014. Vivemos em um país que tem 600 mil pessoas encarceradas – em sua maioria jovens, negros, negras e pobres -, em que as polícias militares matam cotidianamente jovens negros e periféricos amparadas pela aberração dos “autos de resistência” e que tem, nesses 25 anos de constituição cidadã, mais de 10 mil desaparecidos como Amarildo de Souza.  É um estado que tem na sua história recente uma lista extensa de chacinas e massacres como o do Carandiru (1992), dos crimes de Maio (2006) e da Maré (2013) – apenas para citar três – e especialmente desde junho, vem crescentemente realizando prisões para averiguação (inconstitucionais), criminalizando os manifestantes nas ruas por “formação de quadrilha”, perseguindo e ameaçando militantes de movimentos sociais, invadindo suas casas e espaços politicos para apreender computadores e livros (sic), como vimos recentemente ao menos em Porto Alegre, Recife, Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro. Um estado que trata conflitos e problemas sociais como caso de polícia, valendo-se inclusive de intervenções militares (como as UPPs e a Operação Cracolândia em SP).

Em tempos de Copa do Mundo e Olimpíadas, nos preocupa em especial os projetos de Lei 728/2011 e 3714/2012, que pretendem tipificar o crime de terrorismo no Brasil com um texto que pode perfeitamente ser utilizado para enquadrar movimentos sociais organizados que para lutar promovem legitimamente a ocupação de terras no campo e na cidade, a paralização de vias e demais formas de ação direta. A Copa das Confederações, marcada por manifestações em todas as cidades-sede, foi também marcada pela presença das forças armadas e polícias militares nas ruas, demonstrando claramente quais são os bens que o estado brasileiro deseja proteger: em vez da vida e da dignidade da população, os estádios de futebol e o espetáculo do grande capital internacional. Não apenas nas ruas, mas na remoção forçada de populações com o pretexto das grandes obras, na perseguição ao trabalho ambulante e informal, na expulsão da população em situação de rua, no aumento da exploração sexual e tráfico de pessoas e na crescente militarização das cidades, o denominador comum é a violência policial e o autoritarismo estatal que segue criminalizando, reprimindo e encarcerando a população como se fossemos um inimigo de guerra. Porém, o avanço do terrorismo de estado vai além.

Em agosto passado foi aprovada, pela Presidenta Dilma Roussef, a chamada “lei das organizações criminosas” (Lei 12850). Esta lei, que entrou em vigor em setembro, assim define: “considera-se organização criminosa a associação de 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos, ou que sejam de caráter transnacional”. Essa lei recém aprovada vem sendo utilizada contra aqueles que ousam se manifestar contra esse estado. Ora, sabemos que os manifestantes não tem objetivo de obter qualquer vantagem, que não seja a justiça social e a liberdade que nos é garantida pela constituição. Sabemos que lutar não é crime, portanto não poderia jamais ser aplicada a referida lei, senão para tentar intimidar e coagir as pessoas a sairem das ruas, deixando de exercer seus direitos políticos. No entanto, dos 65 presos e presas neste 15 de outubro, sete permanecem encarcerados/as no complexo penitenciário de Bangu, apesar dos esforços desprendidos pelos advogados.

Sabemos, por fim, que armas (mais ou menos letais) não calarão as vozes das ruas, e que a intransigência de um estado autoritário que se recusa a dialogar com a sociedade será respondida com mais democracia direta nas ruas de todo o país, em busca das liberdades democráticas e dos direitos civis, políticos e sociais, direitos que, historicamente recusados, foram tomados com a luta, suor e sangue do povo. A ANCOP se soma e conclama a todos(as) que continuem em luta!

Abaixo o terrorismo de estado! Pela desmilitarização da polícia e da política! Pela libertação imediata dos presos e presas no dia 15 de outubro! Toda solidariedade à luta dos de baixo!

#CopaPraQuem?

Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa, 25 de outubro de 2013.

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