Plano Popular Alternativo da Favela da Paz

*Este texto foi originalmente publicado no Jornal Popular da Copa, edição n.02

Fruto de muito trabalho e organização, o Plano Popular Alternativo da Comunidade da Paz (disponível aqui) é uma resposta dos moradores e moradoras da comunidade de Itaquera à total ausência de informações ou propostas concretas do poder público sobre o destino das mais de 300 famílias que há pelo menos 20 anos vivem em condições precárias a apenas 800 metros do estádio de abertura da Copa do Mundo, o Itaquerão. O terreno que ocupam pertence à COHAB e os rumores e boatos dão conta de que a proposta da prefeitura seria implementar um Parque Linear no local, removendo não apenas a Comunidade da Paz, mas também outras 5 comunidades (mas de 2 mil famílias) que hoje habitam as proximidades de todo o comprimento do Córrego Rio Verde.

mapa itaquerao com favelas

Cansados de esperar respostas da prefeitura, governo do estado e governo federal, a comunidade buscou apoio de grupos independentes, como o coletivo Comunidades Unidas de Itaquera, a Assessoria Técnica Peabirú e o Comitê Popular da Copa SP, para elaborar uma proposta alternativa à ameaça de remoção forçada, que é efeito das transformações urbanas pelas quais passa o bairro de Itaquera no contexto da Copa do Mundo de 2014.

O Plano Alternativo é a síntese de um trabalho que se iniciou em outubro de 2012 com o levantamento de informações socio-econômicas da comunidade por assistentes sociais ligadas ao Comunidades Unidas, que visitaram 72 famílias buscando compreender a situação de violação de direitos humanos para além do direito à moradia: 47% dos moradores não contribuem com a renda familiar por estarem desempregados – apenas 27% possuem emprego formal; 61% dos moradores têm renda inferior a R$ 339,00 e 34%, inferior a um salário mínimo.  Neste contexto, a oferta de equipamentos e serviços públicos no bairro de Itaquera é fundamental: num raio de 2,5km, existem oito escolas municipais de ensino infantil, duas escolas municipais de ensino fundamental, sete escolas estaduais de ensino fundamental e médio, 12 creches, uma biblioteca, duas MOVAs (Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos), quatro AMAs e uma UBS. A oferta de transporte público, embora em péssimas condições de qualidade e com preços exorbitantes, é privilegiada em relação a outros bairros periféricos de São Paulo: a estação Corinthians-Itaquera do Metrô e da CPTM fica a 800 metros de distância, além do terminal de ônibus, que possibilitam o deslocamento e a mobilidade da população da Comunidade da Paz para outras regiões da cidade e da zona leste.

fav paz 24

A elaboração do Plano também levou em conta a existência de oito terrenos vazios nas proximidades, boa parte deles com dívidas milionárias de IPTU junto à prefeitura. Isso quer dizer que se a remoção da comunidade for de fato necessária (o que saberemos quando o poder público apresentar seus projetos para a área), então haveria a possibilidade de reassentamento no próprio bairro, pois apenas um dos terrenos levantados pelo Plano comportaria um conjunto habitacional com mais de 300 unidades, e todos os terrenos somados poderiam abrigar mais de 3 mil unidades habitacionais. Porém, o Plano Alternativo mostra que a permanência de pelo menos metade das famílias na área hoje ocupada seria plenamente viável, considerando que apenas uma parte delas ocupa as margens do córrego Rio Verde, o que posibilitaria que o “miolo” da área fosse urbanizado e mais de 150 famílias poderiam seguir no local. A urbanização inclui promover condições de habitabilidade às moradias hoje precárias, com água, luz e saneamento, além da regularização fundiária, que garantiria segurança na posse. A eventual implementação do Parque Linear seria igualmente compatível com a permanência de parte das famílias, segundo o Plano. As demais famílias que não pudessem permanecer seriam realocadas em terreno próximo.

Cabe reforçar que o plano é um instrumento nas mãos da comunidade para negociar com o poder público uma solução, e que sua execução tem como condição a premissa “chave por chave”, ou seja: a comunidade não admite ser removida antes de receber uma moradia digna, pois questiona a suposta urgência da sua remoção com a proximidade da Copa do Mundo, se não há por outro lado qualquer sinal de urgência em proporcionar uma solução habitacional real por parte do Estado. A comunidade da Paz também não aceita a pseudo-solução da “bolsa-aluguel”, em que a prefeitura oferece 300 reais por mês para cada família alugar uma moradia. Nesse caso, sabe-se que as comunidades são desmobilizadas e dispersas, e além de prejudicar a organização coletiva e laços sociais construídos ao longo de mais de 20 anos, a bolsa-aluguel constitui verdadeira piada de mau gosto, uma vez que qualquer cidadão paulistano sabe que não existe aluguel de moradia por este valor nem em Itaquera, nem em São Miguel, nem em Suzano… Por essa razão, é inadmissível que o poder público impulsione a reprodução do problema habitacional, obrigando os moradores a ocuparem várzeas de rios e encostas de morros sem valor de mercado em lugares cada vez mais distantes, se hoje eles tem pelo menos a oferta de serviços e uma boa localização.

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